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Escrito por: Joabe Teixeira de Oliveira

Justiça determina convocação de candidata que perdeu prazo de posse

"Uma candidata aprovada para professora, no Mato Grosso do Sul, entrou na Justiça porque não soube que havia sido convocada para tomar posse no cargo e teve o chamamento tornado sem efeito. O Tribunal de Justiça do estado (TJMS) concedeu, por unanimidade, mandado de segurança a reclamante, que ressaltou no processo que o resultado final do certame foi publicado doze meses antes de sua convocação, tempo que desqualifica a intimação somente por meio do Diário Oficial. Ela alega, ainda, que deveria ter recebido intimação pessoal, neste caso.

O estado, em defesa, alegou que o edital de abertura do concurso não previa a obrigatoriedade de que a convocação dos aprovados fosse efetivada mediante comunicação pessoal. No entanto, de acordo com o relator do processo, Claudionor Duarte, “não é razoável se exigir que os candidatos aprovados em concursos públicos acompanhem diariamente todas as publicações veiculadas por intermédio da imprensa oficial, principalmente em razão da necessidade imposta à Administração Pública de garantir o acesso dos candidatos que se revelaram aptos ao ingresso no serviço público”.

O tribunal determinou que seja aberto novo prazo para apresentação dos documentos de habilitação da candidata".

 

fote: correioweb

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