Defensoria Pública do Paraná anuncia Concurso Público com salário de R$ 16,5 mil
A Defensoria Pública do Estado (DPE) do estado do Paraná, anunciou o edital de um novo Concurso Público, que visa preencher quatro vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. O edital de abertura atualizou os itens e subitens relativos os critérios para a solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
Para que o possa se inscrever, é necessário que o candidato comprove ser bacharel em direito, bem como que tenha, a contar da data da posse, três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada; registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); dentre outros requisitos que constam no edital.
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 19 de janeiro de 2022 às 12h do dia 18 de fevereiro de 2022 (horário de Brasília), pelo site do Instituto AOCP. A taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Os profissionais contratados deveram realizar uma jornada integral de trabalho, prevista no artigo 69 da LCE nº 136/2011, referente a remuneração mensal no valor de R$ 16.587,80, além de benefícios como auxílio-alimentação de R$ 930,61, auxílio-transporte de R$ 396,00 e auxílio-saúde em valor entre R$ 254,58 e R$ 1.419,23, conforme faixa etária.
Avaliação: Prova objetiva, dissertativa e oral:
Os candidatos serão avaliados mediante prova objetiva, prova dissertativa, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 20 de março de 2022, e será composta pelo conteúdo programático nas disciplinas de Direito Constitucional; Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos; Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal e Execução Penal; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos; Direito do Consumidor; Direito Administrativo; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná; e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Validade do Concurso:
O prazo de validade do Concurso é de 2 anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da autoridade competente.