DPE – CE divulga Concurso Público com 60 vagas, salário inicial de R$ 27.528,09.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE – CE) divulgou um novo Concurso Público que tem como objetivo a admissão de Defensor Público de Entrância Inicial. Serão preenchidas 60 vagas, além da formação de cadastro reserva.
Para participar, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada de nível superior em graduação em direito, bem como registro no respectivo conselho de classe, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, dentre outros requisitos que constam no edital. As inscrições vão até as 14h do dia 5 de abril de 2022, exclusivamente via internet por meio do site da Fundação Carlos Chagas. A taxa de inscrição está no valor de R$ 295,00 e deve ser efetuado até o dia 5 de abril de 2022.
O salário do cargo de Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 27.528,09, enquanto que o regime jurídico de trabalho será o estatutário.
Avaliação: Prova escrita e oral:
Os candidatos serão avaliados mediante a realização de uma prova objetiva, prova escrita discursiva, prova oral e uma avaliação de títulos. A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 5 de junho de 2022, e seu conteúdo programático será composto por 100 questões de direito constitucional; direito civil; direito penal; direito processual civil; direito processual penal; direito do trabalho; direito administrativo; direito previdenciário; direito empresarial; direito do consumidor e organização da defensoria pública.
Já as provas discursivas serão realizadas nos dias previstos de 30 e 31 de julho de 2022 e serão compostas por uma peça processual e questões nas disciplinas de direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito do consumidor; direito administrativo; direito penal; direito processual penal e organização da defensoria pública.
Validade do Concurso:
O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da autoridade competente.
